Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (25/4) a abertura da segunda fase da Consulta Pública 52/2022 para obter subsídios a respeito da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o acesso à transmissão no cenário de expansão de geradores eólicos e fotovoltaicos. O objetivo é aperfeiçoar a regulação diante do crescimento da demanda de projetos de geração dessas fontes e compatibilizar com o aumento na complexidade operacional da transmissão.
O tema, que integra a Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2022-2023, pretende o uso eficiente da rede e adequada alocação de custos, ao determinar critérios objetivos e simplificar o processo de acesso aos geradores. Na primeira fase da CP 52/2022, a ANEEL recebeu 266 sugestões de 7 de novembro de 2022 a 6 de janeiro deste ano. Nesta segunda fase, a Agência propõe uma nova alternativa considerada mais aderente aos objetivos que são redução de custos; condições para o uso eficiente da rede; simplificação do processo de acesso e estabelecimento da matriz de risco dos geradores no acesso.
A Consulta Pública também irá receber sugestões às minutas de aperfeiçoamento do Módulo 5 das Regras dos Serviços de Transmissão, que consta da Resolução Normativa 905/2020 e das Resoluções Normativas 875/2020 e 876/2020.
Interessados poderão enviar contribuições de 28 de abril a 27 de junho por intercâmbio documental. Mais informações sobre a proposta e forma de contribuição no link antigo.aneel.gov.br/consultas-publicas.
A diretoria da ANEEL ainda decidiu autorizar o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a realizar consulta pública a respeito das propostas de alteração dos Procedimentos de Rede relacionados ao aprimoramento dos mecanismos de garantia dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST).